Antes de participar, leia os Termos e Condições: 

Regulamento da Ação Promocional

O presente regulamento (“Regulamento”) apresenta os termos e condições da Ação Promocional denominada Compre R$1.000,00 em cripto e ganhe o curso  Bitso Foundations com Fernando Ulrich (“Ação Promocional”), organizada e oferecida pela Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida Domingos Odália Filho, 301, Sala 14-105, Centro, CEP 06010-067, inscrita no CNPJ no 35.136.120/0001-03 (“Bitso”).

• Abrangência da Ação Promocional. A presente Ação Promocional é válida dentro da República Federativa do Brasil (“Brasil”).

• Vigência da Ação Promocional. De 08 de agosto de 2022 às 00h01 a 06 de setembro de 2022 às 23h59 (GMT-3, horário de Brasília) (“Vigência”).

• DESCRIÇÃO GERAL DA AÇÃO PROMOCIONAL

• Quem pode participar. Poderão participar da Ação Promocional todas as pessoas físicas de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, com uma conta da Bitso validada para utilização, ao menos, no nível 1, em aderência com o disposto no seguinte link: https://bitso.com/legal/BR/terms. A participação na Ação Promocional está condicionada ao cumprimento das regras previstas neste documento. Para realizar a verificação de sua conta, o Participante deverá seguir as instruções deste link: https://support.bitso.com/como-verificar-sua-conta.  

4. Irrevogabilidade. As resoluções adotadas pela Bitso no âmbito da Ação Promocional são irrevogáveis, irretratáveis e irrecorríveis.

5. Exclusão por Fraude. O participante que tentar, por qualquer meio, fraudar ou manipular as Regras da Ação Promocional, bem como atuar de maneira antiética, será imediatamente excluído da Ação Promocional e não poderá participar de nenhuma ação promocional futura conduzida pela Bitso. A Bitso usará critérios próprios  para definir as ações mencionadas neste item.

6. Exclusão por Descumprimento. A Bitso se reserva o direito de excluir da Ação Promocional os participantes que não cumprirem com os requisitos estabelecidos no presente Regulamento. Além disso, os participantes renunciam, em caráter irretratável e irrenunciável, a qualquer medida judicial e/ou extrajudicial de qualquer tipo ou natureza que pretendam tomar contra a Bitso, no âmbito da Ação Promocional.

7. Cancelamento, Adiamento, Modificação e Encerramento. Caso esta Ação Promocional não possa ser realizada por qualquer razão, conforme descrito no presente Regulamento, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, incluindo, sem limitação, ciberataques ou indisponibilidade de sistemas informáticos, que afetem a administração, a segurança, a equidade e a integridade da Bitso, seus equipamentos e a condução da promoção, a Bitso se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de cancelar, adiar, modificar ou encerrar esta Ação Promocional sem aviso prévio.

8. Participação na Ação Promocional. A participação e a inscrição dos participantes nesta Ação Promocional implica no conhecimento e na aceitação de cada uma das disposições descritas no presente Regulamento, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, assim como os Termos e Condições da plataforma, disponíveis em https://bitso.com/legal/BR/terms e em https://bitso.com/legal/GI/terms.

9. Modificação deste Regulamento. A Bitso se reserva o direito de modificar o Regulamento desta Ação Promocional e de informar os participantes sobre quaisquer mudanças na Ação Promocional.

10. Propriedade Intelectual. Todos os nomes de produtos, marcas registradas, direitos de qualquer tipo, nomes registrados ou logotipos aqui contidos pertencem a seus respectivos proprietários, em termos de seus respectivos registros e títulos de marcas registradas. Eles só são mencionados pela Bitso com a finalidade de determinar os benefícios e concursos correspondentes aos quais esta Ação Promocional será limitada, sem implicar em qualquer comercialização ou lucro derivado do uso das referidas marcas.

11. Dados Pessoais. A Bitso coletará as informações enviadas pelos participantes e utilizará os dados pessoais dos clientes de acordo com as disposições e finalidades estabelecidas nas Políticas de Privacidade disponíveis em https://bitso.com/legal/BR/privacy_policy e em https://bitso.com/legal/GI/privacy_policy.

11.1. Todas as informações pessoais de cada cliente participante serão utilizadas de acordo com a lei aplicável e protegidas à luz de tais políticas de privacidade.

12. Responsabilidade Fiscal. A Bitso não será responsável, em momento algum, pelos aspectos fiscais que a entrega de benefícios implica para o vencedor, nem pelo regime fiscal que tais benefícios determinam, assim como suas eventuais declarações fiscais.

13. Legislação Aplicável. Para todos os assuntos relativos à interpretação, aos efeitos, ao cumprimento e à realização desta promoção, aplicar-se-ão, quando apropriado, a legislação do Brasil, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e do território de Gibraltar. 

14. Não é possível estimar a probabilidade de conceder os benefícios objeto desta Ação Promocional, pois não há um número especificado de clientes que possam participar da Ação Promocional.

15. Esta Ação Promocional não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte, não estando, dessa maneira, sujeita à autorização prévia, nos termos da Lei nº 5.768/71.